Um tribunal do Novo México ordenou que a Meta, empresa controladora do Facebook, pague US$ 567 milhões para um fundo destinado a reparar os impactos adversos à saúde mental causados por suas plataformas. A decisão, divulgada na quinta-feira, faz parte da segunda fase de um julgamento histórico que a gigante das redes sociais perdeu em março.

Na ocasião, um júri considerou que a empresa sabidamente prejudicou a saúde mental de crianças e ocultou o que sabia sobre exploração sexual infantil em suas plataformas, impondo a pena máxima: multa de US$ 375 milhões. A nova decisão se soma a essa multa, elevando o total que a Meta deve pagar para US$ 942 milhões.

O juiz Bryan Biedscheid determinou que a maior parte do dinheiro, US$ 420 milhões, será usada para serviços de tratamento de jovens no Novo México. O restante será destinado a campanhas de conscientização e prevenção, serviços de triagem e outros custos ao longo dos próximos cinco anos.

O julgamento de março foi o primeiro a responsabilizar a Meta por atos cometidos em sua plataforma, após uma investigação do The Guardian em 2023 que revelou como Facebook e Instagram se tornaram mercados para o tráfico sexual infantil. Vários ex-moderadores da Meta disseram ao The Guardian que houve casos em que sinalizaram conteúdo nocivo relacionado ao aliciamento de crianças, mas os casos não foram escalados.

Na segunda fase do julgamento, iniciada em maio, os promotores pediram ao juiz que impusesse mudanças fundamentais na Meta para conter recursos viciantes, melhorar a verificação de idade e prevenir a exploração sexual infantil por meio de configurações de privacidade padrão e supervisão mais próxima.

O juiz também ordenou outras mudanças, incluindo que Facebook e Instagram criem banners e telas informativas para explicar claramente seus recursos de proteção, melhores práticas e ferramentas para lidar com comentários inadequados. Essas mudanças, e uma campanha educacional no Novo México, estarão sujeitas à revisão pelo estado.

O tribunal afirmou que as leis federais de privacidade infantil impedem a Meta de aplicar ferramentas de verificação de idade a crianças menores de 13 anos. O tribunal também observou que ordenar a verificação da idade das crianças apenas para a Meta, e não para outras empresas de mídia social, seria ‘injusto e indevidamente prejudicial’ para a empresa.

Em vez disso, o tribunal ordenou que a Meta continue a melhorar suas ferramentas de garantia de idade no Novo México, que incluem o uso de inteligência artificial para determinar a idade das pessoas com base em sinais como quem são seus amigos e que tipos de conteúdo publicam e consomem. A Meta também deve tentar desenvolver um ‘modelo de previsão de idade abaixo de 13 anos’ nos próximos dois anos.

Além disso, a Meta deve solicitar prova de idade para usuários do Instagram e Facebook no Novo México que estima ter menos de 13 anos. Se determinar que um usuário tem menos de 13 anos, ou menos de 18 anos sem conseguir estimar uma idade específica, a Meta deve tratar o usuário como menor de 13 ou menor de 18 até que o usuário verifique sua idade.

A empresa também deve fazer parceria com escolas ou uma organização de segurança infantil para criar um portal de denúncias onde funcionários da escola possam sinalizar usuários que possam ter menos de 13 anos. E deve excluir informações pessoais que coletou de usuários menores de 13 anos. O tribunal também ordenou que a Meta relate seu progresso duas vezes por ano sobre como está cumprindo as medidas de mitigação.

O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, saudou o julgamento. ‘Este caso sempre foi sobre proteger crianças, defender famílias e garantir que uma das maiores empresas de tecnologia do mundo não possa lucrar com práticas que colocam em risco os jovens sem consequências’, disse Torrez em comunicado.

‘Hoje é uma vitória para todos os pais que se preocupam com o que as redes sociais estão fazendo com seus filhos e para todas as crianças que merecem crescer mais seguras online’, acrescentou.

Um porta-voz da Meta disse ao The Guardian na quinta-feira que a empresa ‘discorda da decisão’ e planeja recorrer. ‘Trabalhamos duro para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e fomos transparentes sobre os desafios de identificar e remover atores mal-intencionados e conteúdo nocivo. Continuamos confiantes em nosso histórico de proteção de adolescentes online e continuaremos a nos defender contra alegações que deturpam os fatos’, disse o porta-voz.

O valor total que a Meta deve pagar é uma pequena fração de seu lucro anual, que foi de cerca de US$ 60 bilhões em 2025. Ainda assim, representa outro revés para a Meta, que enfrenta uma onda de acusações de famílias de crianças prejudicadas pelas redes sociais.

A empresa está envolvida em uma série de processos em outros estados dos EUA por supostos danos a jovens. Em um julgamento no Tennessee, iniciado no mês passado, o estado acusou a empresa de ignorar alertas internos sobre o uso compulsivo de adolescentes no Instagram, que tem sido associado a distúrbios alimentares e depressão, entre outros efeitos adversos. A Meta também se prepara para um julgamento no final deste mês em um tribunal federal em Oakland, Califórnia.

O que saiu do Novo México é o primeiro de muitos dominós que podem cair para a Meta, disse Laura Edelson, professora assistente da Northeastern University especializada em mídias sociais e segurança cibernética. ‘Os EUA não vão aprovar uma lei que proíba as redes sociais’, disse Edelson. ‘Mas se empresas como a Meta sabem que estão causando danos aos usuários pelo design do produto, os estados finalmente estão encontrando uma maneira de conter isso.’